Proteção de Dados LGPD

Este Aviso explica como os dados pessoais tratados por meio do site oficial de Raminho Bigfield, candidato a Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro nas Eleições 2026, são tratados e protegidos.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as normas aplicáveis ao processo eleitoral.

1. Agentes de tratamento

2. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme cada situação concreta, incluindo, quando aplicáveis:

• Consentimento
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse, quando juridicamente aplicável
• Outras hipóteses previstas na legislação

A base legal deverá ser definida de acordo com a finalidade específica do tratamento.

3. Dados tratados

Podem ser tratados, conforme a interação do usuário:

Dados fornecidos diretamente:

• Nome, telefone e e-mail
• Mensagem e informações fornecidas voluntariamente

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações do navegador
• Dispositivo e sistema operacional
• Data e horário de acesso
• Informações de navegação
• Cookies e tecnologias semelhantes

4. Dados pessoais sensíveis

A campanha adotará medidas para evitar a coleta desnecessária de dados pessoais sensíveis.

Em especial, opinião política, convicção religiosa, filiação sindical, filiação a organização de caráter político e outros dados previstos no art. 5º, II, da LGPD possuem proteção diferenciada.

A coleta e utilização dessas informações somente ocorrerá quando houver fundamento jurídico adequado e finalidade legítima e específica.

5. Dados de crianças e adolescentes

Quando o tratamento envolver dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras específicas previstas na legislação, considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

6. Comunicação pelo WhatsApp

Caso o visitante utilize o botão ou canal de WhatsApp disponibilizado no site, algumas informações poderão ser processadas pelo próprio WhatsApp e seus respectivos sistemas.

A campanha poderá receber os dados necessários para responder à comunicação realizada pelo usuário.

O tratamento de dados decorrente do uso da plataforma também estará sujeito às políticas da própria plataforma.

7. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados com fornecedores tecnológicos e prestadores de serviços necessários para a operação da campanha, tais como hospedagem, segurança, infraestrutura tecnológica, atendimento, manutenção, ferramentas de comunicação e serviços necessários à operação do site.

Quando houver compartilhamento, deverão ser adotadas medidas adequadas para proteção dos dados.

8. Segurança

A campanha buscará implementar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos no tratamento.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

9. Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, regulatórias, eleitorais, administrativas ou para exercício regular de direitos.

Em determinadas situações, dados poderão precisar ser mantidos por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

10. Direitos dos titulares

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicabilidade e requisitos legais, mediante solicitação ao canal indicado abaixo.

As solicitações poderão envolver confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação ou outras medidas previstas pela legislação.

11. Cookies

O site poderá utilizar cookies necessários para funcionamento, segurança, preferências e análise de utilização.

Cookies não essenciais deverão ser utilizados de acordo com as regras aplicáveis e, quando necessário, mediante mecanismo adequado de consentimento.

12. Transferência internacional

Caso algum fornecedor tecnológico utilizado pela campanha realize tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil, a operação deverá observar os requisitos aplicáveis da LGPD e demais normas pertinentes.

13. Atualizações

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir alterações na legislação, regulamentação, estrutura da campanha ou nas tecnologias utilizadas.

Última atualização: 10 de agosto de 2026.

14. Contato